“Gasolina batizada”: Nova resolução aperta cerco contra fraudes e adulterações no mercado de combustíveis
Brasília — 15 de agosto de 2026 — O Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicaram nesta sexta-feira (14) a Resolução nº 10, que estabelece novas diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo em todo o território nacional. A norma foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de agosto e amplia significativamente o poder de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Principais medidas
A resolução determina um controle eletrônico mais rigoroso sobre toda a cadeia de abastecimento:
– 💻 Escrituração digital obrigatória: revendas de combustíveis deverão registrar estoques, preços e movimentações de compra e venda exclusivamente por meios eletrônicos certificados, eliminando brechas que facilitavam a entrada de produto irregular no mercado
– 🔍 Fiscalização integrada: ANP atuará em parceria com Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e Inmetro, cruzando dados para identificar redes de fraude
– ⏱️ Prazo de adaptação: a ANP tem até 180 dias para atualizar as regras do Livro de Movimentação de Combustíveis e padronizar o compartilhamento eletrônico de dados
– 🚢 Controle ampliado: importações e unidades produtoras também passarão por análise detalhada de matérias-primas, tipos de petróleo, derivados e biocombustíveis produzidos
Como o consumidor pode denunciar
Quem suspeitar de combustível adulterado, quantidade irregular na bomba ou qualquer outra fraude pode fazer denúncia diretamente à ANP. É recomendável anotar o endereço do estabelecimento, data e horário, tipo de combustível, placa ou identificação da bomba e guardar a nota fiscal.
Canais de denúncia:
– 📞 Telefone: 0800 970 0267
– 💻 Formulário eletrônico no site da ANP
– 📋 Reclamações de consumo também podem ser encaminhadas ao Procon
Em casos que indiquem crime — adulteração deliberada, fraude fiscal ou organização criminosa —, o consumidor deve procurar também as autoridades policiais e o Ministério Público. Fotos, vídeos e documentos podem auxiliar na apuração, desde que obtidos de forma segura e sem confronto com funcionários do estabelecimento.
“A medida fecha brechas que há muito tempo eram exploradas por criminosos que adulteram combustíveis para lucrar à custa do consumidor e da segurança veicular. O controle digital em tempo real torna muito mais difícil esconder a entrada de produto irregular.” — Especialista do setor energético
A expectativa é que as novas regras entrem em vigor gradualmente, com a implementação completa do sistema de controle eletrônico nos próximos meses.
